Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Constitucional-Municipal, demonstrando, em breves linhas, a possibilidade de servidor público acumular a presidência da Câmara Municipal

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Constitucional-Administrativo, demonstrando, em breves linhas, a conceituação de cargo técnico para fins de acumulação remunerada

Algumas pessoas questionam seu grau de dificuldades econômico e financeira para saber se estão “quebradas” e qual é a possibilidade de se recuperarem.

A internet não é um fenômeno que esta para chegar, ela esta presente do dia a dia das pessoas. As empresas que dispõe de uma Web site, colocam seu endereço na internet para que este possa ser acessado, copiado e colado a outras pessoas. O acesso direto a uma página determinada na internet, sem intermediários (através de outros sites) é menos freqüente. Geralmente as pessoas se utilizam de outros sites até alcançar o seu almejado.

Eder Zanetti. Antaeus é filho de Gaia, e invencível enquanto conseguir manter os seus péus na Terra. Por mais que tivesse sido arremessado ao chão por Hércules, ele voltava cada vez mais forte. A Terra é a fonte de sua força. Apesar do filho de Zeus ter descoberto seu segredo e acabado com sua existência, a mensagem é bastante clara: A Terra dá força ao filho de Gaia.

O artigo visa abordar a responsabilidade dos sócios e administradores de empresas em diversos campos do direito trazendo uma aplicação prática no direito tributário ( I ), trabalhista ( II ), civil ( III ), nas relações de consumo ( IV ), em caso de falência ( V ), perante a legislação antitruste ( VI ) e perante a legislação ambiental ( VII ) , deixando de abordar a questão referente ao prazo prescricional.

Quando muitos empresários em dificuldades econômico e financeiras ouvem falar em precatórios, pensam logo em seu baixo custo e na possibilidade de se ver livre de seus débitos fiscais. Acontece que o problema não é tão fácil assim de ser resolvido como eles imaginam.

Seguindo o posicionamento de nossos tribunais e o reconhecimento da doutrina dominante antes do novo Código Civil, é possível a penhora das quotas sociais liberadas “na insuficiência de outros bens do devedor” (CC/2002, art. 1.026, parágrafo único) , pois, segundo o art. 591 do CPC “ o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens, presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.