aline barradas
bem de família ofertado
Artigos por este Autor
Concubinato Adulterino e o Princípio da Monogamia
- por aline barradas
- Publicados 6/10/08
- Direito
- Não Avaliado
A família brasileira passou por várias evoluções em sua estrutura. Uma família considerada “normal” para a sociedade antiga era composta necessariamente pelo pai, pela mãe e pelos seus filhos. Qualquer composição diferente desta não era considerada uma família.
Bem de família ofertado
- por aline barradas
- Publicados 6/10/08
- Direito
- Não Avaliado
Bem de família ofertado
Aline Barradas
A Lei 8009 de 1990 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Segundo seu art. 1º:
“Art.1º. O imóvel residencial próprio de casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas em lei.”






