Diante da controvérsia existente na seara jurídica sobre a descriminalização do usuário de drogas na Lei 11.343/06, surgiu a necessidade de esclarecer essa situação.

A Política Criminal, em todo o momento de sua história, sempre foi uma política influenciada por fortes interesses econômicos e políticos. Nos dias de hoje, num país com um número excessivo de pessoas necessitadas e desempregadas, o cidadão deve ter uma noção exata quanto à falência das medidas adotas pela Política Criminal para combater o crime.

A Lei 11.343/06, buscou modernizar a expressão utilizada no ordenamento jurídico, “substância entorpecente” ou “que determine dependência física ou psíquica” por “drogas”. Na verdade, seguiu a nomenclatura utilizada há muito tempo pela Organização Mundial de Saúde.