AS INFRAÇÕES PENAIS NO C.D.C
- por carlos bispo
- Publicados 27/05/09
- Direito
- Não Avaliado
carlos bispo
Professor, formado em Magistério, pelo Colégio M. de Biritinga/BA; Curso Técnico de Contabilidade, pelo Colégio Dom Bosco, Pedagogo pela UNEB; Pos-graduado em Gestão Empresarial e Finanças, pela UEFS; Bacharelando no Curso de Direito, 10º. Semestre, pela Faculdade Maurício de Nassau, Campus Lauro de Freitas; Vereador por (05) cinco mandatos consecutivos no município de Biritinga, atualmente é Articulador Institucional do Município e Professor da Rede Pública Estadual de Ensino da Bahia.
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introdução .................................01
DESINFORMAÇÃO E DESINTERESSE INDIVIDUAL NA BUSCA DA APLICABILIDADE DAS INFRAÇÕES PENAIS, ATRAVÉS DO C.D.C. .....02
DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO
PENAL............................03
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE FACE AO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DERIVADA DA RELAÇÃO DE CONSUMO....................................05
CONCLUSÃO................................06
