AS DIVERSAS FORMAS DE EXPLORAÇÃO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DO TRABALHO INFANTIL À EXPLORAÇÃO SEXUAL

Luiz Carlos Figueiredo da Silva[1]
 

SUMÁRIO

1. A exploração do trabalho infantil nas regiões do Marajó e do Tapajós. 1.1 As atividades produtivas que absorvem o trabalho infantil
no Marajó e no Tapajós. 2. A exploração sexual contra crianças e adolescentes: uma realidade.

RESUMO

O artigo coloca em discussão dois pontos cruciais para servir de reflexão: a exploração do trabalho e o abuso sexual contra crianças e
adolescentes. O fenômeno da exploração do trabalho infantil e do abuso sexual foi verificado nas regiões do Marajó e do Tapajós, através
de pesquisa de campo realizada no período de abril a dezembro de 2007. São dois fenômenos sociológicos que envolvem crianças e adolescentes
numa sociedade contraditória, corrupta e que viola os direitos das minorias que estão excluídas da vida social e da proteção do Estado e
expõe cada vez mais as populações mais carentes na linha da pobreza e da miséria.

Palavras-Chave: Exploração do trabalho infantil, Abuso sexual, Pobreza, Miséria, Violência.

INTRODUÇÃO

O objetivo deste artigo ilustrativo é mostrar a ocorrência da exploração do trabalho e do abuso sexual contra crianças e adolescentes nos
municípios do Marajó e do Tapajós. Tomando como base a dialética marxista, o texto apresenta um enfoque crítico-construtivista, na medida e
m que se acredita que através de processos pedagógicos informativos é possível erradicar e enfrentar a exploração de crianças e adolescentes
seja através do trabalho ou do abuso sexual.

Dar-se-á enfoque em primeiro plano a questão da exploração do trabalho infantil nas regiões do Marajó e do Tapajós. Foram duas regiões pesquisadas
por onde se registrou diversas atividades produtivas que absorvem o trabalho infantil. Os portos das cidades do Marajó em que chegam as embarcações
são locais do foco do trabalho infantil por ser um espaço de grande circulação de mercadorias e de viajantes em trânsito. Todavia, no meio urbano
e na zona rural é possível identificar atividades laborais que envolvem crianças e adolescentes. Na região do Tapajós o trabalho infantil ocorre
nos portos, trapiches, áreas comerciais e na zona rural.

Na seqüência, o texto aborda a exploração sexual de crianças e adolescentes. Trata-se de um tema que expõe um fenômeno social e que envolve
uma segmentação de instituições que estão fragilizadas, favorecendo a disseminação do abuso sexual por parte de uma rede de ação criminosa.

1. A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NAS REGIÕES DO MARAJÓ E DO TAPAJÓS

A exploração do trabalho infantil vem sendo combatida pelas instituições governamentais que têm procurado desenvolver ações para sua erradicação,
seja através de Políticas Públicas e dos Programas Sociais. A exploração do trabalho infantil não se dá apenas nos grandes centros urbanos, também
não é característica dos problemas sociais das grandes cidades, porém, deve ser olhado como um fenômeno social surgido no século XIX com o surto da
industrialização na Europa.

O trabalho infantil está presente em todo território nacional e pode ser caracterizado como uma conseqüência da condição de pobreza e miséria de
muitas famílias brasileiras. O uso da mão-de-obra infantil em atividades loborais de forma repetitiva, mesmo na presença dos pais, é condição para
a presença da exploração do trabalho infantil, além de caracterizar negligência familiar.

Nesse sentido, o trabalho doméstico não deve ser confundido com o trabalho infantil. Fazer pequenas atividades domésticas no seio familiar é uma
forma de disciplinar a criança ou o adolescente para as regras da vida social, como, por exemplo, lavar o copo que foi usado, manter organizado o
quarto de dormir, além da própria casa. Não se trata aqui na defesa dos valores positivistas, mas mostrar-lhes que na sociedade em que vivem, todos
se ajudam para manter o sistema social em plena harmonia. 

Em muitos municípios paraenses ainda se pode observar a exploração do trabalho infantil sob suas diversas maneiras. Dependendo do lugar, da condição
de pobreza familiar, da ausência das instituições que são responsáveis pelo controle social, as crianças e adolescentes são usadas
“pela própria família” para realizarem atividades loborais insalubres, cansativas, e com extensas horas que chegam a ser similares
a uma jornada de trabalho de uma pessoa adulta.

Os locais de grande circulação populacional como portos e rodoviárias é comum observar crianças e adolescentes na venda de doces, picolés,
salgadinhos, refrigerantes e sucos. Estão ali sob a conivência dos pais e sem que haja uma vigilância mais rigorosa das instituições
responsáveis pela erradicação dessa forma de trabalho que expõe crianças e adolescentes ao risco social. Os programas sociais devem ser
vistos como provisórios, paliativos, uma vez que a exploração do trabalho infantil deve desaparecer do seio de nossa sociedade.

1.1 As atividades produtivas visíveis que absorvem o trabalho infantil nas regiões do Marajó e do Tapajós.

Através da visita em alguns municípios paraenses da Região do Marajó e do Tapajós, foi possível observar crianças e adolescentes desenvolvendo atividades laborais como a lavagem de roupa na beira de rio, separando a argila nas marombas (local onde se produz telhas e tijolos de argila), vendendo produtos alimentícios e pescando nas águas dos rios da Amazônia paraense.

As marombas ficam localizadas nas beiras dos rios, geralmente próximo da residência da família. Toda a vida do homem ribeirinho depende do rio
uma vez que o mesmo é utilizado para servir de escoamento da produção de tijolos. Para escoar a produção e se locomover para as localidades
mais próximas, usam a rabeta que é um tipo de embarcação pequena com motor, com capacidade para 15 pessoas. É um transporte aquático rápido e
comum entre as famílias de ribeirinhos da Amazônia.

O trabalho infantil foi caracterizado nas marombas do município de Muaná. As crianças se envolvem nas atividades de produção de tijolos desde
a preparação da argila, até o escoamento da produção. Estão sempre na presença de pessoas adultas que ignoram a atividade laboral da criança.
Nos intervalos da queima da argila e de sua secagem natural, os meninos realizam outra atividade: subir nos açaizeiros para a coleta de cachos
de açaí. São atividades extrativistas que envolvem crianças e adolescentes e tudo acontece com muita naturalidade no seio familiar.

Na maioria dos trapiches da Região do Marajó a fiscalização dos órgãos de controle social é precária, por isso é comum ver crianças realizando
vendas nesses espaços de grande circulação de pessoas. Para as famílias que possuem filhos realizando esse tipo de atividade nos trapiches,
parece ser tão normal vender picolé ou salgadinho. O discurso dos responsáveis é que a renda da venda ajuda no orçamento familiar. Dizem que
estão ali de forma provisória, por uma condição de desemprego dos pais. O resultado é que acabam não freqüentando a escola, aumentando o índice
de analfabetismo na região.

Não só os meninos são explorados pelo trabalho infantil, mas as meninas também são usadas como mão-de-obra nas atividades laborais das mães lavadeiras.
O contato direto, todos os dias, com produtos químicos como o sabão em pó e o detergente, pode causar sérios danos à saúde da criança; ficam expostas
ao sol por longas horas durante o dia o que pode causar insolação ou qualquer outra doença na pele. Além do mais, muitas crianças brincam nas águas
do rio, o que pode causar um acidente, uma vez que estão sob o risco da natureza.
 

Outra atividade comum para as famílias ribeirinhas é o envolvimento dos filhos com a pesca. Não é apenas o risco de um acidente na água,
mas o problema da insolação, uma vez que passam longas horas pescando. Usam a rede de nylon para pescar e podem estar prejudicando o meio ambiente
pescando peixes de todos os tamanhos e de qualquer espécie.

 
 
  A atividade que realizam tem para eles um lazer, uma brincadeira, um passa tempo, mas estão ali com uma tarefa de levar para suas casas a maior
quantidade de peixes que conseguirem durante o dia. Após a pescaria, levam os peixes para uma área reservada no quintal da casa para que possam
salgar o peixe para sua conservação natural, uma vez que não possuem meios artificiais como conservá-lo (geladeira, freezer, isopor térmico).
 Além de pescarem com redes usam também o matapi para capturar o camarão.

Em seguida os peixes são vendidos pelos pais em feiras, nos trapiches por onde atracam embarcações de passageiros, na própria comunidade,
nas vilas mais próximas e às vezes em localidades bem distantes dali. De forma alguma eles desenvolvem um trabalho doméstico, ou uma atividade
ligada ao lar, mesmo que a venda do produto seja para garantir a sobrevivência de todo grupo social familiar.

O uso de crianças e adolescentes nas mais diversas atividades laborais do meio social amazônico pode parecer que é algo natural, cultural e normal.
Mas não é. O trabalho que desenvolvem põe em risco a saúde e causam grandes danos psicossociais, já que não conseguem concluir seu ciclo de
desenvolvimento infanto-juvenil. A situação de extrema pobreza de muitas famílias que vivem na Amazônia pode ser a conseqüência da exploração do
trabalho infantil.

           
As políticas públicas direcionadas aos programas sociais de erradicação do trabalho infantil têm causado efeitos positivos para a diminuição desta
chaga social que envolve crianças e adolescentes. Todavia, um combate mais efetivo, envolvendo a rede socioassistencial pode transformar essa
realidade cruel de nossa sociedade. O trabalho educa e torna um homem cidadão, mas usar crianças e adolescentes na exploração do trabalho, mesmo
sob a mais cruel situação de miséria, não produz resultados positivos.

          
Através do processo educativo nas escolas, na comunidade e na própria família, é possível acontecer o esclarecimento sobre a exploração
do trabalho infantil. Para isso é preciso o envolvimento de profissionais da área da educação e da assistência social para levar informação
aos agentes envolvidos diretamente com o problema. É preciso falar no assunto a toda hora e a todo instante para por fim de vez a exploração
do trabalho que envolve crianças e adolescentes.

          
As famílias pobres e miseráveis precisam ser potencializadas pelo Estado para garantir trabalho e renda. A pobreza e a miséria levam a problemas
 sociais gravíssimos, entre eles o uso de crianças e adolescentes no exercício de atividades laborais extensivas, exaustivas, cansativas e insalubres.

A criança (até doze anos incompletos) e o adolescente (entre doze e dezoito anos) gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade
e de dignidade. (Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 3º, p. 1, 2004).

Portanto, é preciso respeitar os direitos e deveres das crianças e adolescentes no que se refere ao seu crescimento infantil e
desenvolvimento psicossocial, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA REALIDADE.

Outro tipo de exploração contra criança e adolescente é o uso abusivo de seu corpo. A exploração sexual existe e é bem real envolvendo crianças
e adolescentes. Desta forma, ela precisa ser combatida exaustivamente tanto pela sociedade civil quanto pelo Ministério de Desenvolvimento Social – MDS,
através da rede SUAS.

 Através de estudos exaustivos que levaram oito meses de pesquisas, foi possível coletar dados e registros de abuso e exploração sexual contra
crianças e adolescentes nas regiões do Marajó e do Tapajós. Meninas de 10 anos são exploradas sexualmente na região do Marajó através da troca
de óleo diesel, alimentos e dinheiro.

O “escambo sexual” já se tornou fato real em alguns municípios do Marajó, entre os quais Portel e Muaná, uma vez que o transporte fluvial é
intensivo, principalmente por balsas que transportam óleo diesel. Quando esses veículos circulam nos rios próximos à comunidade de Ponta Negra,
as meninas pegam a canoa e aportam nas balsas. Depois de horas embarcam de volta trazendo óleo diesel. Em seguida o produto é vendido nos
trapiches o que pode render até R$ 200,00 (duzentos reais), valor elevado para o padrão de vida de miséria e pobreza que levam.

A exclusão social de muitas famílias que vivem em situação de pobreza e miséria no Marajó pode ser apontada como sendo a conseqüência da exploração
sexual de crianças e adolescentes que são obrigadas a sair de casa para fazer sexo em troca de dinheiro ou produtos alimentícios para provento da
família. Mas na realidade, elas são vítimas do próprio sistema excludente de “linha neoliberal” (BRUM, 1999).

Na Região do Tapajós a realidade não é diferente, como pode ser visto pela pesquisa social (SILVA, 2007). Muda-se apenas o cenário, mas os atores
sociais são os mesmos. Os aliciadores agora agem nas estradas e rodovias, principalmente onde a fiscalização é precária, as condições de iluminação
são péssimas e o Estado se torna ausente no que tange à proteção e garantia dos direitos dos cidadãos que residem ao longo da Transamazônica,
principalmente as populações tradicionais.

As condições são precárias na Rodovia BR-230 (Transamazônica), no trecho de Itaituba/Jacareacanga e leva o risco para quem lá trafega.
Não há placas de sinalização e nem fiscalização dos órgãos reguladores de trânsito. O período de chuva na região contribui para os riscos
de acidentes na via, uma vez que o piso fica escorregadio.

Durante a pesquisa (SILVA, 2007) no trecho Itaituba/Jacareacanga não foi registrado nenhum caso de abuso e exploração sexual contra criança e
adolescentes. Contudo, ouviram-se relatos de pessoas do lugar que dizem haver esse tipo de delito nas áreas de garimpo que ficam próximas da
Transamazônica.

Ao longo da Transamazônica é comum encontrar pontos de apoio para os motoristas que transitam na rodovia. São lugares de instalações
precárias que geralmente vendem óleo diesel, fazem pequenos serviços mecânicos e de borracharia, oferecem venda de gêneros alimentícios
e comércio de alimentos. Alguns viajantes relataram que esses pontos servem como motel e é bem comum encontrar crianças na companhia de
adultos, que depois se dirigem para as áreas de garimpo.

A pesquisa constatou que a exploração sexual existe e ela é escamoteada pelas pessoas que residem e circulam na BR-230 (SILVA, 2007). Não foi
encontrado nenhum posto policial no trecho percorrido de Itaituba/Jacareacanga, assim como não há nenhum tipo de serviço socioassistencial para
as famílias que residem nas localidades e vilas.

São populações desprovidas de qualquer atenção do Estado de tendência neoliberal