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 Tributário |
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O presente artigo tem por escopo investigar a compensação financeira pela exploração de recursos minerais sob a luz da teoria da norma tributária, traçando primordialmente um breve parêntese acerca da natureza jurídica da exação. A CFEM, nos últimos anos, tem ganhado importantes contornos no âmbito da discussão acerca de um novo marco regulatório da mineração, mostrando-se, portanto, imprescindível o conhecimento do antecedente e conseqüente normativo que geram o dever de pagar a exação. |
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Por:Évila Guedes Gonçalves|
Direito, Tributário
| Data: 23/10/12
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É natural no meio familiar que em certos momentos alguns parentes tenham desarmonias e problemas no convívio. E nas empresas familiares não é diferente, desentendimentos acontecem entre sócios, entre os próprios empregados, entre o patrão e os seus funcionários. Nas empresas que os familiares os conflitos tendem a ser mais bruscos.
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Por:advocacia advocacia|
Direito, Tributário
| Data: 06/09/12
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O Brasil está em último lugar no quesito melhorias em benfeitorias públicas dos tributos arrecadados. Sócio da Veloso de Melo fala sobre o tema e diz que a incapacidade gerencial e o desvio de finalidade podem ser a principal causa do mau investimento desse recurso. |
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Por:Veloso de Melo Advogados Adovgados|
Direito, Tributário
| Data: 25/07/12
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Prática comum do fisco – e a abundância de casos quase análogos ao que ensejou a criação deste artigo confirma este fato – é lançar o imposto predial e territorial urbano com flagrante equívoco no que tange à metragem utilizada para fins de determinação do valor venal do bem, isto é a base de cálculo do imposto sub occulis, gerando gritante nulidade que, por sua vez, enseja o ajuizamento de medida visando à restituição de valores pagos a maior, muitas vezes de monta bastante considerável.
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Por:Rafael Weiss Brandt|
Direito, Tributário
| Data: 16/07/12
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Artigo informa que o Fisco não pode restringir a inadimplentes tributários o livre exercício de atividades comerciais, mediante sanções político-administrativas |
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Por:Nagel Advogados Associados|
Direito, Tributário
| Data: 06/07/12
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Artigo sobre a complexidade do sistema tributário brasileiro que apresenta uma quantidade excessiva de impostos e contribuições, por leis e normas constantemente alteradas |
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Por:Nagel Advogados Associados|
Direito, Tributário
| Data: 26/06/12
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O presente artigo tem a finalidade de auxiliar estudantes, profissionais da área do Direito Tributário e, em especial, Fiscais Municipais, tornando um pouco mais claro o controvertido tema que é a competência tributária pra exigência do Imposto sobre serviços. |
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Por:Daniel Fernando Scatena|
Direito, Tributário
| Data: 03/05/12
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A Secretaria da Receita Federal normatizou que as clínicas e os laboratórios médicos, que são tributados pelo lucro presumido, se equirarem aos hospitais para fins tributários |
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Por:Nagel Advogados Associados|
Direito, Tributário
| Data: 02/05/12
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Da Apropriação Indebita Previdenciária – art. 168-A, §1º, inciso I, do Código Penal
A privação da liberdade de alguém deve ser medida pela extensão do dano causado à sociedade e do comportamento delituoso do delinquente. É uma medida de caráter excepcional.
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Por:Luiz Carlos S Souto de Amaral|
Direito, Tributário
| Data: 02/05/12
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Os procedimentos judiciais, principalmente as decisões, devem levar em consideração o disposto no art. 620 do CPC que determina a execução pelo modo menos gravoso para o devedor. |
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Por:Nagel Advogados Associados|
Direito, Tributário
| Data: 18/04/12
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O objetivo deste artigo é comentar sobre as novas fichas da DIPJ 2011 (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) ano calendário 2010, que são as de números 36E - Ativo, 37E - Passivo e Patrimônio Líquido e a 38A - DLPA (Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados), considerando os critérios até 31/12/2007, criadas para as demonstrações financeiras e tendo com objetivo o controle dos novos lançamentos da Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09 para fins de RTT. |
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Por:José Joaquim Filho|
Direito, Tributário
| Data: 30/05/11
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O presente artigo tem o escopo de analisar a responsabilidade tributária de terceiros, matéria que, é uma das que se reveste de maior controvérsia e na qual ambas as correntes doutrinárias possuem nomes de notório saber jurídico em suas fileiras; o que vem engrandecer o tema, como instrumento à construção do ordenamento jurídico vigente. |
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Por:Ana Paula Maia Vilas Boas|
Direito, Tributário
| Data: 08/12/10
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